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TJDFT - 0751726-97.2023.8.07.0000
Partes: JUIZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF
Advogado: AMANDA AMORIM PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Ajuizamento: 04/12/2023
TJDFT - 0713980-44.2023.8.07.0018
Partes: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: AMANDA AMORIM PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMT - 1005265-18.2018.8.11.0045
Partes: ASSOCIAO DAS ARTES, COMUNICACAO E CULTURA DE MATO GROSSO - ACENICA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMT - 1005265-18.2018.8.11.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARIO FERNANDO GOMES PAEL e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2023
TJDFT - 0703468-64.2025.8.07.0007
Partes: EDUARDO AXEL ESPINDULA DOS SANTOS x JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI
Advogado: EMANNUEL MATHEUS SILVA DA MATA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 12/02/2025