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TJMS - 1414994-04.2024.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO x COLORADO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LDTA
Advogado: RAIRA ALBANEZ VIUDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 28/10/2024
TJMS - 1408714-80.2025.8.12.0000
Partes: AGROPECUARIA PITANA LTDA. x MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e outros
Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0000891-87.2019.4.01.4301
Partes: RIO CORTADO AGRO PECUARIA S/A x FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 1001175-03.2018.8.26.0383
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA e outros x CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 14/07/2020
TJSP - 0003535-21.2024.8.26.0090
Partes: PELUSO, STUPP E GUARITA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMG - 0378820-20.2023.8.13.0000
Partes: MARCELO GUARITA BORGES BENTO x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023