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TJAL - 0720158-35.2022.8.02.0001
Partes: EDIVALDO FERNANDES SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: CANDYCE BRASIL PARANHOS e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 18/04/2024
TJBA - 0330655-44.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GIOVANY RIBEIRO BELA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0330655-44.2012.8.05.0001
Partes: MILTON DIAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2012
TJBA - 8008121-48.2022.8.05.0080
Partes: EDNIVALDO SANTOS FERNANDES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANA ALMEIDA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 8000650-18.2022.8.05.0197
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE PIRITIBA-BAHIA x DIMECLEI OLIVEIRA COSTA SALES
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Piritiba
Ajuizamento: 29/07/2022
TJBA - 8068353-98.2024.8.05.0001
Partes: EDNIVALDO SANTOS FERNANDES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2024
TJBA - 8008122-33.2022.8.05.0080
Partes: EDNIVALDO SANTOS FERNANDES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RONIVALDO GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 28/03/2022
TJBA - 8008122-33.2022.8.05.0080
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANA ALMEIDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2022
TJBA - 8024693-91.2023.8.05.0000
Partes: . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALMIR DOS SANTOS e outros
Advogado: DAVID PEREIRA BISPO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 8001555-08.2017.8.05.0000
Partes: WALTER MACIEL DE LIMA e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 11/01/2018