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TJMT - 1004884-30.2018.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x EDINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2018
TJMT - 1008897-04.2020.8.11.0006
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CREUSA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 07/12/2020
TJRS - 0822189-53.2024.8.23.0010
Partes: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2024
TJRS - 0813797-27.2024.8.23.0010
Partes: ALEX SANDRO SIQUEIRA MULINARI e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2024
TJRS - 0820358-04.2023.8.23.0010
Partes: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRS - 0820358-04.2023.8.23.0010
Partes: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001