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TJPA - 0001234-62.2005.8.14.0006
Partes: EDINALDO MARTINS MOTA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPA - 0075091-65.2015.8.14.0015
Partes: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x EDINALDO MARTINS MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 14/10/2015
TJMA - 0000251-02.2013.8.10.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDINALDO MARTINS MOTA e outros
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 11/06/2013
TJMA - 0014159-62.2018.8.10.0001
Partes: EDINALDO MARTINS MOTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0014159-62.2018.8.10.0001
Partes: EDINALDO MARTINS MOTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/03/2020
TJRJ - 0806728-43.2022.8.19.0068
Partes: EDIVALDO MARTINS DA MATA x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado: ADRIANA DIAS ALFRADIQUE e outros
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 31/12/2022