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TJMA - 0001258-23.2015.8.10.0048
Partes: GEOVANA BEATRIZ DA SILVA DA CONCEICAO e outros x MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e outros
Advogado: GERLE ANNE SILVA DOS REIS COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 16/04/2015
TJMA - 0000789-98.2020.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CARLOS CHAGAS CORREA e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMA - 0826204-36.2016.8.10.0001
Partes: FLAVIO NASCIMENTO DO AMARAL x METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2016
TJMA - 0044291-44.2014.8.10.0001
Partes: EDER CRUZ FREIRE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2014
TJMA - 0044291-44.2014.8.10.0001
Partes: EDER CRUZ FREIRE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO SALOMAO DAMASCENO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0804500-44.2021.8.10.0048
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE e outros x ORLANDO MORENO MARTINS
Advogado: KECYO NATTAN VIANA BARBOSA
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 16/12/2021