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TJSC - 5073875-34.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONATHAN MAIKO DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 23/04/2024
TJSC - 5018887-78.2022.8.24.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SIDNEI DE ALMEIDA ARUDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 14/07/2022
TJSC - 5064511-72.2021.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS ANDRE e outros
Advogado: ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM e outros
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/08/2021
TJSC - 5064511-72.2021.8.24.0023
Partes: GLEDSTON CESAR FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJSC - 5064511-72.2021.8.24.0023
Partes: DIEGO ROBERTO DOMINGUES MACIEL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSC - 8001053-40.2024.8.24.0018
Partes: DOUGLAS ANDRE x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 09/09/2024
TJSC - 8001053-40.2024.8.24.0018
Partes: DOUGLAS ANDRE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIEL DEGGAU BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 17/09/2024
TJSC - 5023379-61.2024.8.24.0045
Partes: ANDERSON DAS NEVES FORTUNATO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 09/09/2025
TJSC - 5023379-61.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL OTAVIO FARIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 26/11/2024
TJSC - 5021683-87.2024.8.24.0045
Partes: DOUGLAS ANDRE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 27/06/2025