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TJRN - 0803607-70.2024.8.20.5124
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRN - 0803607-70.2024.8.20.5124
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/04/2024
TJRN - 0802534-63.2024.8.20.5124
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRN - 0802534-63.2024.8.20.5124
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRN - 0855006-56.2023.8.20.5001
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RENAN DUARTE NOGUEIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRN - 0855006-56.2023.8.20.5001
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/01/2024
TJRN - 0875544-24.2024.8.20.5001
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRN - 0875544-24.2024.8.20.5001
Partes: DOMINGOS WALDIR DE AGUIAR JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRN - 0802624-18.2025.8.20.5001
Partes: MARCOS COSTA DE SOUSA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/01/2025