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TJPI - 0063014-58.2010.8.17.0001
Partes: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital
Ajuizamento: 11/11/2010
TJSP - 1502983-53.2017.8.26.0566
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS x DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO
Advogado: SONIA MARIA BERTONCINI
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Ajuizamento: 01/12/2017
TJMA - 0000392-23.2018.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO JOSE DE SOUSA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0800129-79.2023.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EMERSON DE SOUSA LIMA
Advogado: CARLOS RUDIERY CORDEIRO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 05/01/2023