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TJPA - 0813810-71.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DEOF e outros x FRANCISCO JOEL DA SILVA SOUZA e outros
Advogado: RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 23/02/2022
TJPA - 0813810-71.2021.8.14.0401
Partes: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: FABIANO ROCHA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 04/08/2025
TJPA - 0800896-40.2024.8.14.0022
Partes: JULIO FARIAS DE ALFAIA e outros x JORACI ANTUNES FRANCO
Advogado: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 20/08/2024
TJPA - 0004624-86.2009.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x DOMINGO LOBATO DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/02/2009
TJPA - 0051292-76.2013.8.14.0301
Partes: x DOMINGO LOBATO DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/09/2013