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TJRJ - 0827038-61.2024.8.19.0210
Partes: DOMINGAS MARTINS PAES e outros x CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D
Advogado: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 17/03/2025
TJSP - 0018712-39.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CONSUELO JUNQUEIRA PIEROTTI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/12/2009
TJES - 0001534-65.2019.8.08.0017
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE x PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara - Domingos Martins
Ajuizamento: 04/09/2019
TRF2 - 0036334-14.2016.4.02.5001
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 22/11/2016
TRF2 - 0036334-14.2016.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE
Advogado: PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2021