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TRF2 - 5014677-54.2020.4.02.0000
Partes: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF2 - 5014892-30.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: JOSE VIANA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5016248-60.2020.4.02.0000
Partes: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5014468-85.2020.4.02.0000
Partes: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e outros x UNIAO e outros
Advogado: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF2 - 5007956-58.2020.4.02.5118
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF2 - 5008819-03.2024.4.02.0000
Partes: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 27/06/2024
TJRJ - 0024316-09.2023.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DISTRIBUIDORA LINK EIRELI e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 24/08/2023
TJRJ - 0076102-17.2018.8.19.0038
Partes: JEFFERSON CESAR LADISLAU 0327459785 x ON LINE DISTRIBUIDORA EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 7 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 06/08/2018