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TJTO - 5000501-27.2010.8.27.2737
Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SERRA AZUL LTDA e outros
Advogado: MABEL LUIZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 13/01/2023
TRF1 - 0004562-92.2017.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SERRA AZUL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/08/2017
TRF1 - 1024288-63.2024.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SERRA AZUL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 03/12/2024