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TJPR - 0817251-22.2022.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: DIOGO ROBERTO DOMINGUES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRN - 0866721-71.2018.8.20.5001
Partes: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: EVERTON DA SILVA MOEBUS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/11/2018
TJRN - 0826916-72.2022.8.20.5001
Partes: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DIOGO ROBERTO DOMINGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF2 - 5016383-72.2020.4.02.0000
Partes: DIOGO ROBERTO DOMINGUES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANNA AZEVEDO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2024
TRF2 - 5014892-30.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: JOSE VIANA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF2 - 5000075-24.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5001917-11.2021.4.02.5118
Partes: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA
Advogado: DIOGO ROBERTO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF2 - 5012976-53.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA e outros
Advogado: AMANDA ABREU RICARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5007956-58.2020.4.02.5118
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 04/03/2022