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TJRN - 0800144-38.2023.8.20.5001
Partes: DEONEIDE FERNANDES DO AMARAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/01/2023
TJRN - 0800144-38.2023.8.20.5001
Partes: DEONEIDE FERNANDES DO AMARAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/10/2023
TJRN - 0842282-83.2024.8.20.5001
Partes: DEONEIDE FERNANDES DO AMARAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRN - 0842282-83.2024.8.20.5001
Partes: DEONEIDE FERNANDES DO AMARAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRN - 0862280-03.2025.8.20.5001
Partes: DEONEIDE FERNANDES DO AMARAL x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/07/2025