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TJSP - 1054892-03.2025.8.26.0053
Partes: SIAE MICROELETRONICA DO BRASIL LTDA. x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III SP e outros
Advogado: TIAGO ZONTA GUERREIRO e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSP - 1030113-81.2025.8.26.0053
Partes: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA. x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSP - 1089342-69.2025.8.26.0053
Partes: ERIK MARTINS SERNIK x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ESPECIALIZADO DO ITCMD DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III SP
Advogado: THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSP - 1090616-68.2025.8.26.0053
Partes: MARIANA BOBROW e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ESPECIALIZADO DO ITCMD, DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III SP
Advogado: MARCOS RIBEIRO BARBOSA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSP - 1067851-40.2024.8.26.0053
Partes: PATRICIA REGINA SARAIVA FIGUEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LETICIA SARAIVA FIGUEIRA
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/09/2024
TJSP - 1074374-34.2025.8.26.0053
Partes: JOAO HENRIQUE CORTES FELGUEIRAS e outros x SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ESPECIALIZADO NO ITCMD e outros
Advogado: CAMILA SGARBI CAVALIERE e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/08/2025