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TRF2 - 0010811-59.2014.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA x DELEGADO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES-DEMAC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/08/2014
TRF1 - 0042793-10.2015.4.01.3800
Partes: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS - DEMAC/MG e outros
Advogado: CINTIA TAVARES FERREIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/08/2015
TRF1 - 1003671-38.2022.4.01.3505
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MINERACAO SERRA GRANDE S A e outros
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1003671-38.2022.4.01.3505
Partes: MINERACAO SERRA GRANDE S A x DELEGADO (A) DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, e outros
Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF2 - 0068951-47.2018.4.02.5101
Partes: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 31/07/2020
TRF2 - 5068913-76.2020.4.02.5101
Partes: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 15Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/10/2020
TRF2 - 5069204-76.2020.4.02.5101
Partes: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/10/2020
TRF2 - 5093204-38.2023.4.02.5101
Partes: LWART LUBRIFICANTES LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA ECONOMIA - BELO HORIZONTE
Advogado: RENATO SODERO UNGARETTI
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF2 - 5075813-07.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 5044856-52.2024.4.02.5101
Partes: CLAUDIO JOSE PEREIRA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA ECONOMIA - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2024