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TRF1 - 1002827-51.2023.4.01.3506
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MF COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES & SERVICOS LTDA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1002827-51.2023.4.01.3506
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MF COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES & SERVICOS LTDA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 11/08/2023
TRF1 - 1003225-95.2023.4.01.3506
Partes: BIBI LANCHES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORMOSA e outros
Advogado: MATHEUS CORREA DE MELO e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF1 - 1004309-34.2023.4.01.3506
Partes: ALIANCA COMBUSTIVEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 1004309-34.2023.4.01.3506
Partes: ALIANCA COMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORMOSA e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1003584-79.2022.4.01.3506
Partes: BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GUILHERME GUAITOLINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF1 - 1003584-79.2022.4.01.3506
Partes: BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAURO MASSUCATTI NETTO e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 1003586-49.2022.4.01.3506
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORMOSA - GO e outros x BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado: GUILHERME GUAITOLINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF1 - 1003586-49.2022.4.01.3506
Partes: BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORMOSA - GO e outros
Advogado: HUGO PEPINO SIEPIERSKI e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 1000086-38.2023.4.01.3506
Partes: ELTON PEDRO RAUBER LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JULIANA VICTOR TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 01/12/2023