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TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 0002728-35.2009.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: MONIQUE EMANUELA ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/04/2009
TRF1 - 1003235-56.2021.4.01.4300
Partes: LUIZ CARLOS PALMA & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/04/2021
TRF1 - 1003764-70.2024.4.01.4300
Partes: REDE DE POSTOS TOCA DA ONCA - TRANSBR LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO LOURENCO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF1 - 1003764-70.2024.4.01.4300
Partes: REDE DE POSTOS TOCA DA ONCA - TRANSBR LTDA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO LOURENCO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF1 - 0006891-58.2009.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 14/10/2009
TRF1 - 0004185-73.2007.4.01.4300
Partes: DIVALDO ANDRADE DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANTON BRITO NETO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 20/07/2007
TRF1 - 0004155-67.2009.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/06/2009