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TRF2 - 5064566-29.2022.4.02.5101
Partes: VETRIA MINERACAO S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5043263-85.2024.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE TURISMO E FRETAMENTO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RICARDO RIELO FERREIRA e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/06/2024