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TJMG - 5054999-29.2023.8.13.0079
Partes: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e outros x DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 5054999-29.2023.8.13.0079
Partes: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMG - 0047599-92.2023.8.13.0000
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM e outros x ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 2620940-94.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 5004491-29.2022.8.13.0301
Partes: NEO STEEL S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM
Advogado: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Juizado Especial Civel da Comarca de Igarape
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMG - 5004491-29.2022.8.13.0301
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NEO STEEL S.A.
Advogado: FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2795536-57.2022.8.13.0000
Partes: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 1162710-10.2023.8.13.0000
Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/CONTAGEM-1 - SRF/CONTAGEM e outros
Advogado: DARIO DE CASTRO BRANT MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 5000362-70.2019.8.13.0079
Partes: GEOCONTROLE BR SONDAGENS S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM
Advogado: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 09/01/2019
TJMG - 5000362-70.2019.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GEOCONTROLE BR SONDAGENS S.A.
Advogado: KELI CAMPOS DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 13/07/2023