Partes: DELCY ALEX LINHARES x MUNICIPIO DE NITEROI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SERGIO ROBERTO ROCHA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AILTON JOSE ROBERTO PEREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Partes: WELITON GUIMARAES JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: DELCY ALEX LINHARES x MUNICIPIO DE NITEROI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes: ALINE MARIZ DE ASSIS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Civel

Partes: RUAN ARAUJO MOURA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: JONISVAINE SANTOS DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica