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TJTO - 0010282-60.2025.8.27.2729
Partes: HUDSON BRAZ PEREIRA DA SILVA SOUZA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0010272-16.2025.8.27.2729
Partes: NOEMY SA XAVIER DE SOUZA BRAZ e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0010276-53.2025.8.27.2729
Partes: NOEMY SA XAVIER DE SOUZA BRAZ e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GUSTAVO XAVIER BRANDAO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0010288-67.2025.8.27.2729
Partes: NOEMY SA XAVIER DE SOUZA BRAZ e outros x DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO XAVIER BRANDAO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 1008666-42.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS e outros x DIVINO BARBOSA e outros
Advogado: DIVINO BARBOSA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0011505-33.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DELBES BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0008333-54.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DELBES BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 14/12/2012
TJSC - 5011775-76.2023.8.24.0033
Partes: CBFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 21/05/2025
TJES - 0017784-85.2016.8.08.0048
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x AZFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MARCIO PEREZ DE REZENDE
1ª instância - 6ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 19/08/2016
TJES - 0026022-88.2019.8.08.0048
Partes: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA x AZFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
Advogado: PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 20/11/2019