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TJSC - 8000861-74.2023.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DAVID OLAVIO LEITE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2023
TJSC - 8000861-74.2023.8.24.0008
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x DAVID OLAVIO LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 05/12/2023
TJSC - 5002696-96.2025.8.24.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x TEREZINHA ALUPES DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5002695-14.2025.8.24.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x TEREZINHA ALUPES DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5002687-37.2025.8.24.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x TEREZINHA ALUPES DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5002689-07.2025.8.24.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DAVID OLAVIO LEITE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5000725-74.2024.8.24.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DAVID OLAVIO LEITE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Ajuizamento: 21/06/2024
TJSC - 5000725-74.2024.8.24.0144
Partes: DAVID OLAVIO LEITE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 0000099-11.2016.4.01.3826
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FLAVIO DAVID LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 30/10/2024