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TJSC - 5069885-06.2020.8.24.0023
Partes: VILSON CARLOS ZAREMBSKI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: CESAR CLEIBER BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/10/2024
TJSC - 5001090-73.2021.8.24.0067
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x AUTO POSTO CANARINHO LTDA e outros
Advogado: AIRTON SEHN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2023
TJSC - 5001090-73.2021.8.24.0067
Partes: AUTO POSTO CANARINHO LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 04/03/2021
TJSC - 5023788-45.2020.8.24.0023
Partes: JOANA LOCACAO E INCORPORACAO LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: GUILHERME NARDI NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/03/2023
TJSC - 0003777-02.2012.8.24.0075
Partes: TRANSPORTES ALVORADA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: CESAR DAMIANI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/11/2019
TJSC - 0302029-88.2018.8.24.0061
Partes: ASSOC DE PRESERV E EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DE S C x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIANA KARLA PIAZZA PEREZ CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/11/2022
TJSC - 0900439-36.2018.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ENINSA - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 0900723-52.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 5031081-66.2020.8.24.0023
Partes: PAULO FERREIRA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 0002356-49.2011.8.24.0030
Partes: ASSOC.DOS MORADORES DA RUA DE BAIXO e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARIO TEIXEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2017