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TRF1 - 0003397-37.2016.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: JOSEMARA SOUZA MEIRELES e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 11/02/2016
TJBA - 0502207-04.2015.8.05.0250
Partes: DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Advogado: LOIDE CRISTIANE SOARES DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 25/11/2015
TJBA - 0502207-04.2015.8.05.0250
Partes: DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Advogado: LOIDE CRISTIANE SOARES DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 0002099-40.2024.8.05.0113
Partes: CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8001552-98.2025.8.05.0153
Partes: DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA e outros
Advogado: LUCIANO MARCOS FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 8000591-20.2025.8.05.0134
Partes: DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE ITUACU e outros
Advogado: LUCIANO MARCOS FERREIRA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/08/2025
TRF1 - 0007996-39.2018.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF x ADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2018