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TJBA - 0000532-09.2013.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 0000532-09.2013.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ENOQUE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado: CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 08/08/2013
TJDFT - 0712699-80.2023.8.07.0009
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA x DALVA LUCIA VENTURA DOS SANTOS e outros
Advogado: WILKER LUCIO JALES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Ajuizamento: 09/08/2023
TJDFT - 0712699-80.2023.8.07.0009
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA x AURELIO CESAR GALENO DO SANTOS e outros
Advogado: WILKER LUCIO JALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 30/09/2024