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TJSP - 4002726-69.2025.8.26.0011
Partes: GC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS x ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA e outros
Advogado: FELIPE ORDONHO ARAUJO
1ª instância - 04 Civel de Pinheiros
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0023684-06.2012.4.01.3900
Partes: ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON DA SILVA SA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 22/08/2012
TRF1 - 0003365-75.2016.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 25/01/2016
TRF1 - 0003633-71.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 31/01/2012
TRF1 - 0033734-86.2015.4.01.3900
Partes: ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/11/2015
TRF1 - 0012905-84.2015.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 13/04/2015
TRF1 - 1036411-88.2022.4.01.0000
Partes: D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME e outros x FAZENDA PUBLICA NACIONAL e outros
Advogado: BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPA - 0880094-65.2024.8.14.0301
Partes: AMAZON NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA x D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/10/2024