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TJMG - 0814065-07.2013.8.13.0702
Partes: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMG - 5209562-88.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TREVO LACTEOS S.A. e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0037383-64.1998.4.01.3800
Partes: SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 05/10/1998
TRF1 - 0002813-20.2010.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 26/11/2010
TRF1 - 0000408-67.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: RICARDO ALVARENGA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0016257-21.1999.4.01.3800
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0014397-14.2015.4.01.3803
Partes: BANCO TRIANGULO S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 26/09/2018
TRF1 - 0003862-26.2001.4.01.3800
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros x COORDENADOR CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/01/2001
TRF1 - 0016256-36.1999.4.01.3800
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0007916-40.1998.4.01.3800
Partes: MINAS DA SERRA GERAL SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 29/01/1998