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TJDFT - 0724439-69.2017.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 04/09/2017
TRF1 - 0029029-66.2010.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Advogado: DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2021
TRF1 - 0029117-27.1998.4.01.3400
Partes: CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/1998
TRF1 - 0012070-35.2001.4.01.3400
Partes: CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001
TRF1 - 0029057-73.2006.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/01/2012
TRF1 - 0029057-73.2006.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0061265-37.2011.4.01.3400
Partes: CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 03/10/2012
TJDFT - 0753059-07.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 05/10/2021
TJDFT - 0019508-79.2008.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x LUIZ IMBROISI FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 26/02/2018
TRF1 - 0029029-66.2010.4.01.3400
Partes: CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 10/08/2012