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TJTO - 0004158-19.2024.8.27.2722
Partes: CONSTRUTORA VARAO LTDA x IPER INDUSTRIA DE PECAS RODRIGUES EPP
Advogado: KLEBER LUIS RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF1 - 0005416-57.2014.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO ESTUQUI E ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0005416-57.2014.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALBERTO DUAILIBI JUNIOR e outros
Advogado: SHEILA GOMES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 04/04/2014
TRF1 - 0017340-70.2011.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BARAO CONSTRUTORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/08/2011
TRF1 - 0016205-86.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BARAO CONSTRUTORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 0004084-48.2011.4.01.3604
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI e outros
Advogado: KELLY CRISTINA DA SILVA e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 29/07/2011
TJMT - 0000025-28.2016.8.11.0080
Partes: BARAO CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE QUERENCIA
Advogado: LUCIEN FABIO FIEL PAVONI e outros
1ª instância - Querencia - Vara Unica
Ajuizamento: 14/01/2016
TJMT - 0000025-28.2016.8.11.0080
Partes: BARAO CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE QUERENCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/05/2022
TJPE - 0010506-06.2022.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x BARAO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 03/03/2022