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TJPA - 0058068-29.2012.8.14.0301
Partes: CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/02/2014
TJPA - 0058068-29.2012.8.14.0301
Partes: CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 25/02/2013
TJPA - 0001808-07.2013.8.14.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x MARCIO MARTINS DA SILVA
Advogado: HELIO PESSOA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0001808-07.2013.8.14.0200
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR x CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Ajuizamento: 24/04/2013
TJPA - 0847274-32.2020.8.14.0301
Partes: CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR
Advogado: PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/09/2020
TJPA - 0847274-32.2020.8.14.0301
Partes: CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/06/2022
TJPA - 0808251-45.2021.8.14.0301
Partes: VALDINEI BRITO DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 15/07/2022
TJPA - 0808251-45.2021.8.14.0301
Partes: SEBASTIAO RIBEIRO E SILVA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2021