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TJSC - 0902054-20.2014.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 31/01/2020
TJSC - 5019187-63.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: FERNANDO DIAS PESENTI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 25/09/2025
TJSC - 5015644-48.2021.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC x CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: PATRICIA TATIANA SCHMIDT e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023
TJSC - 0900150-23.2018.8.24.0020
Partes: MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC x CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: ANA CRISTINA SOARES FLORES e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023