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TJMS - 0803082-70.2022.8.12.0019
Partes: LUIZ DEOLINDO ALVES BALBINO x SEBASTIAO MACHADO AQUINO e outros
Advogado: MILTON BACHEGA JUNIOR
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/09/2022
TJPE - 0000526-09.2013.8.16.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x CLAUDEMIR DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico
Ajuizamento: 24/05/2013
TJAP - 0000127-06.2017.8.04.3800
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA x MUNICIPIO DE COARI
Advogado: LUIZ OTAVIO VERCOSA CHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari
Ajuizamento: 26/03/2024
TJAP - 0000127-06.2017.8.04.3800
Partes: MUNICIPIO DE COARI x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
Advogado: CHRISTIANE SARAIVA DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 13/02/2020
TJAP - 0000914-74.2013.8.04.3800
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA x MUNICIPIO DE COARI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari
Ajuizamento: 26/03/2024
TJAP - 0000914-74.2013.8.04.3800
Partes: MUNICIPIO DE COARI x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 28/05/2020
TJAP - 0000914-74.2013.8.04.3800
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA x MUNICIPIO DE COARI - PREFEITURA DE COARI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari
Ajuizamento: 26/03/2024
TJAP - 0000914-74.2013.8.04.3800
Partes: MUNICIPIO DE COARI - PREFEITURA DE COARI x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 28/05/2020
TJPA - 0800264-17.2021.8.14.0055
Partes: x ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DE MOURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 24/02/2021
TJPA - 0800257-25.2021.8.14.0055
Partes: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES) x ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 24/02/2021