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TJAL - 0735812-91.2024.8.02.0001
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE C x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 29/07/2024
TJAL - 0716832-33.2023.8.02.0001
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE C x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 18/03/2025
TJAL - 0716832-33.2023.8.02.0001
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE C e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 8266158-43.2024.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE C
Advogado: DAYANNE RODRIGUES BENAMOR DE ARAUJO JORGE
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5077436-77.2020.4.02.5101
Partes: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/10/2021
TRF2 - 5077436-77.2020.4.02.5101
Partes: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL x UNIAO e outros
Advogado: SERGIO CASSANO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 05/06/2025
TJDFT - 0718200-78.2019.8.07.0001
Partes: PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME x AM MONTAGENS LTDA e outros
Advogado: VALERIA BITTAR ELBEL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 02/07/2019