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TJMG - 2994402-11.2022.8.13.0000
Partes: AUTO POSTO TOCANTINS LTDA e outros x LAURA MACHADO MOTA
Advogado: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 2994402-11.2022.8.13.0000
Partes: LAURA MACHADO MOTA e outros x COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMOS TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 3415090-89.2023.8.13.0000
Partes: LAURA MACHADO MOTA e outros x MARCIANO & CIA LTDA. e outros
Advogado: MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 0002258-17.2007.4.01.3801
Partes: SABIA AGRONEGOCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0002258-17.2007.4.01.3801
Partes: SABIA AGRONEGOCIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2007