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TJRJ - 0405756-58.2016.8.19.0001
Partes: COMERCIAL FARTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: GERALDO PROCACI GONCALVES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0405756-58.2016.8.19.0001
Partes: COMERCIAL FARTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF2 - 5004647-75.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ILANA FRIED BENJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2024
TRF2 - 5004647-75.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/01/2023
TRF2 - 5004347-16.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ILANA FRIED BENJO
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF2 - 5004347-16.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ILANA FRIED BENJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF2 - 5008826-52.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008826-52.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ILANA FRIED BENJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF2 - 5008826-52.2023.4.02.5101
Partes: COMERCIAL FARTEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ILANA FRIED BENJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 20/08/2025