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TJCE - 0175050-68.2018.8.06.0001
Partes: MIAMI COMERCIAL E TECNICA LTDA x CMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/10/2018
TJCE - 0104189-23.2019.8.06.0001
Partes: JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA x CRISTIANO MACHADO DE AQUINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/01/2019
TJCE - 0257228-69.2021.8.06.0001
Partes: CMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros x JOSE RAIMUNDO DA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 29/04/2024
TJCE - 0257228-69.2021.8.06.0001
Partes: GMX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x JOSE RAIMUNDO DA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 8168811-26.2024.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO COSTA SOUSA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 0000246-79.2015.4.01.3306
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020