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TJMS - 1600838-08.2016.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ELENICE PEREIRA CARILLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMS - 0001923-13.2007.8.12.0000
Partes: FERNANDA FALEIROS LOPES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMS - 0003800-94.2017.8.12.0110
Partes: CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTO x ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
Advogado: PAULO NANTES ABUCHAIM e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 27/03/2017
TJBA - 0582866-34.2016.8.05.0001
Partes: CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTO e outros x FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA
Advogado: ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0582866-34.2016.8.05.0001
Partes: CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTO x FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA
Advogado: DALZIMAR GOMES TUPINAMBA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2016