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TJMG - 5001593-09.2022.8.13.0183
Partes: JORGE GONCALVES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CATARINA BARRETO LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 0018400-63.2020.8.13.0183
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ISABELLA MARQUES PASTORE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0051841-69.2019.8.13.0183
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 0082828-30.2015.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO VICENTE VIEIRA e outros
Advogado: MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMG - 5000586-16.2021.8.13.0183
Partes: SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMG - 5005954-40.2020.8.13.0183
Partes: JOSIMARA ALICE DE OLIVEIRA e outros x JOSIMARA ALICE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMG - 5006489-32.2021.8.13.0183
Partes: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 5005982-71.2021.8.13.0183
Partes: JOSE JOAO DE ASSIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMG - 0146273-27.2012.8.13.0183
Partes: DEILER CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA - ACAS e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMG - 5005416-88.2022.8.13.0183
Partes: VINICIUS HENRIQUE DE FARIA e outros x VINICIUS HENRIQUE DE FARIA e outros
Advogado: CLAUDIA CRISTINA REIS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024