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TRF2 - 5013231-16.2020.4.02.0000
Partes: JANIR CARVALHO FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIA GUERRA MEROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 06/10/2020
TRF2 - 0114577-65.2013.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF2 - 0158678-70.2016.4.02.5106
Partes: JANIR CARVALHO FILHO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NICHOLAS SANTOS DE BRITTO LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMG - 5058639-45.2022.8.13.0024
Partes: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/10/2023