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TJGO - 5149701-96.2022.8.09.0051
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x ESTADO DE GOIAS
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 4C Mara Civel
Ajuizamento: 20/09/2023
TJAP - 0639883-45.2022.8.04.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x CHEFE DA GERENCIA DE DESEMBARACO DE DOCUMENTOS FISCAIS - GDDF e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/04/2022
TJRO - 5038327-95.2022.8.21.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRO - 5038327-95.2022.8.21.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/03/2022
TJAM - 0003472-82.2022.8.03.0000
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/07/2022
TJAM - 0011839-92.2022.8.03.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMT - 1008292-08.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CEPALAB LABORATORIOS S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMT - 1009655-04.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CEPALAB LABORATORIOS S.A
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMT - 1009655-04.2022.8.11.0041
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/03/2022
TJBA - 8033353-08.2022.8.05.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x INSPETOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2022