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TJSP - 1000088-75.2025.8.26.0509
Partes: MARCOS VINICIUS FERREIRA ROSSI x CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA DR EDGAR MAGALHAES NORONHA DE TREMEMBE
Advogado: BRUNO ROSSI FRANCISCO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 03/04/2025
TJSP - 1000117-92.2025.8.26.0520
Partes: CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA DR. EDGARD MAGALHAES NORONHA DE TREMEMBE x LAZARO BRITO DOS SANTOS
Advogado: JANAINA SANTOS DE LIMA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 1501202-29.2020.8.26.0618
Partes: JUSTICA PUBLICA x ERICK PRADO DE MELO e outros
Advogado: DALILA DE CASSIA FERREIRA BITTENCOURT MARINS SANTOS e outros
1ª instância - Criminal de Cacapava
Ajuizamento: 18/11/2020