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TJBA - 8002024-33.2023.8.05.0230
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCAS VILAS BOAS DA CRUZ
Advogado: RAIZA ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Ajuizamento: 01/11/2023
TJBA - 0318306-92.2014.8.05.0080
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA e outros x JOELMA DAS VIRGENS SILVA e outros
Advogado: UBIRATAN QUEIROZ DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 14/10/2014
TJBA - 0318306-92.2014.8.05.0080
Partes: JOELMA DAS VIRGENS SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: UBIRATAN QUEIROZ DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 07/03/2024
TJBA - 0502825-32.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MURILLO DOURADO SOUZA e outros
Advogado: MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 12/07/2019
TJBA - 0502825-32.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 0502377-59.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THAIS ISMERIM LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 26/03/2025
TJBA - 0502377-59.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEANDRO SANTOS SOUZA e outros
Advogado: THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 17/05/2019
TJBA - 0502147-17.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 0502147-17.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DAVID WELLINGTON COSTA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/04/2019
TJBA - 0000584-89.2012.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELIANE DE SOUZA REGIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/01/2012