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TJDFT - 0066706-20.2005.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS e outros
Advogado: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2005
TJMG - 1629557-32.2015.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMG - 1629557-32.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE e outros
Advogado: JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0873631-53.2013.8.13.0000
Partes: EDER FABIO COSTA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMG - 5003081-41.2021.8.13.0342
Partes: NIRLENE BORGES OLIVEIRA e outros x MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLI e outros
Advogado: NILSON REIS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba
Ajuizamento: 29/06/2021
TJMG - 0061454-86.2011.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ORLANDO FABER FILHO
Advogado: AMANDA VIDAL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMG - 0043248-74.2019.8.13.0143
Partes: MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMG - 0007480-97.2007.8.13.0405
Partes: UMBERTO ALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 13/09/2013
TJMG - 0642161-36.2004.8.13.0183
Partes: WANDER LUCIO ALBUQUERQUE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF1 - 0055890-19.2011.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JUSSARA DE SOUSA QUEIROZ e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 26/02/2025