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TJSC - 5002173-39.2021.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FILIPE FURTADO ROCHA e outros
Advogado: DAVI DE SOUZA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 11/10/2021
TJSC - 5033095-68.2020.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON JOSE SCHNEIDER
Advogado: VINICIUS VELHO DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5002358-09.2023.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EMERSON MENDONCA e outros
Advogado: JEFFERSON FARIA DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 06/09/2023
TJSC - 0000170-41.2017.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON ANDREI MUNIZ
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 23/02/2017
TJSC - 8000182-95.2024.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LEANDRO SIQUEIRA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2024
TJSC - 5000418-77.2021.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELIZANDRO RODRIGUES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 08/03/2021
TJSC - 5004245-35.2022.8.24.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WILLIAN FELIPE ARAUJO CORREIA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 0001583-42.2017.8.24.0014
Partes: ANTONIO CARLOS MARTINS DE MATTOS x OS MESMOS e outros
Advogado: RONALDO FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSC - 0001583-42.2017.8.24.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ANTONIO CARLOS MARTINS DE MATTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
Ajuizamento: 19/07/2017
TJSC - 5000940-02.2024.8.24.0063
Partes: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. x HELENICE DOS SANTOS DE LIMA
Advogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSO e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 12/06/2025