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TJRJ - 0050449-56.2020.8.19.0001
Partes: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/03/2020
TJRJ - 0219696-64.2022.8.19.0001
Partes: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRJ - 0219696-64.2022.8.19.0001
Partes: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRJ - 0048978-49.2018.8.19.0203
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA e outros
Advogado: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2018
TJRJ - 0048978-49.2018.8.19.0203
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/08/2020
TRF2 - 5054282-59.2022.4.02.5101
Partes: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ERICK BRUNO ROCHA NEVES e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5054282-59.2022.4.02.5101
Partes: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: LARISSA DE ARAUJO MASULLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2024
TRF2 - 5054281-74.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF2 - 5054281-74.2022.4.02.5101
Partes: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ERICK BRUNO ROCHA NEVES e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF2 - 5102366-23.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/12/2024