Partes: OLDENIR DE ALMEIDA FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado: FABRICIO MILAGRES PATRIOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x OLDENIR DE ALMEIDA FILHO

Advogado: DANIEL GUIMARAES MARTINS e outros

1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MARISA CORREIA RODRIGUES e outros

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x TRADICIONAL CASA DO CHOCOLATE LTDA/ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ALCIDES MARTINS RODRIGUES e outros

Advogado: CARLOS DALMIRO SILVA SOARES e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Partes: CASA DO CHOCOLATE PIRATUBA LTDA x THERMAS DE PIRATUBA PARK HOTEL LTDA - EPP e outros

Advogado: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES e outros

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Capinzal

Partes: CASA DO CHOCOLATE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DANTE FILIPE PUCCI PRUNK

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: CASA DO CHOCOLATE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes: LUCAS GONCALVES DE SOUSA e outros x CASA DO CHOCOLATE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Advogado: DOUGLAS ELIAS DIB e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Civel

Partes: CASA DO CHOCOLATE CAFETERIA E CHOCOLATERIA LTDA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itamaraju