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TRF2 - 0132963-41.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e outros
Advogado: MARIA RITA FERRAGUT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5022951-64.2019.4.02.5101
Partes: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5013599-20.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Advogado: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF2 - 0508739-71.2016.4.02.5101
Partes: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF2 - 5061936-92.2025.4.02.5101
Partes: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMT - 1057966-31.2019.8.11.0041
Partes: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/12/2019