Partes: ESTADO DO MARANHAO x TIM CELULAR S.A.

Advogado: CRISTIANO CARLOS KOZAN e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: VLADO ANTONIO KOVAC x JOZELLITO MARTINS CORDEIRO e outros

Advogado: AUGUSTO BARBOSA DE MELLO SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramom Tacio de Oliveira

Partes: RODRIGUES TRINDADE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP x HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: TIM S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA - ME e outros x MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA - ME e outros

Advogado: CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lailson Braga Baeta Neves

Partes: SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARA - SINDIVENDAS x TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A

Advogado: VALTER SERGIO DUARTE FURTADO e outros

1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: PLANNER CONSULTORIA S/S LTDA x ACTIVE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogado: PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: GETULIO ALVES DE LIMA x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado: GETULIO ALVES DE LIMA e outros

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: GETULIO ALVES DE LIMA x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado: GETULIO ALVES DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FABRICA DE TECIDOS NELLA LTDA x NELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e outros

Advogado: SIMONE RUAS PICCOLO e outros

1ª instância - 02 Civel de Americana